CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA

https://nebarispitarch.com

1. INFORMAÇÕES GERAIS

A titularidade deste site https://nebarispitarch.com/, (doravante, o "Site") é de titularidade de JOSE LUIS PITARCH AVILA, com NIF: 18952761W, inscrito sob o NIF: , e registrado em: . Seus dados de registro: e seus dados de contato são:

Endereço: Benicarló Castelló (Castellón) (ES)12580

Telefone de contato: 696 03 55 29

Fax:

E-mail de contato: jose_luis_pitarch@hotmail.com

Este documento (assim como outros documentos aqui mencionados) regula as condições que regem o uso deste Site (https://nebarispitarch.com/) e a compra ou aquisição de produtos e/ou serviços no mesmo (doravante, “Condições”).

Para os efeitos destas Condições, entende-se que a atividade desenvolvida por Nebaris Pitarch através do Site compreende:

Bonsais e produtos relacionados com a sua manutenção e cuidado.

Além de ler estas Condições, antes de acessar, navegar e/ou usar este site, o Usuário deve ter lido o Aviso Legal e as Condições Gerais de Uso, incluindo a política de cookies, a política de privacidade e de proteção de dados da Nebaris Pitarch. Ao utilizar este Site ou ao comprar e/ou solicitar a aquisição de um produto e/ou serviço através dele, o Usuário concorda em ficar vinculado por estas Condições e por tudo o que foi mencionado anteriormente; portanto, se não concordar com tudo isso, não deve usar este Site.

Além disso, informa-se que estas Condições podem ser modificadas. O Usuário é responsável por consultá-las toda vez que acessar, navegar e/ou usar o Site, pois serão aplicáveis aquelas que estiverem vigentes no momento em que for solicitada a aquisição de produtos e/ou serviços.

Para todas as dúvidas que o Usuário possa ter em relação às Condições, ele pode entrar em contato com o titular utilizando os dados de contato fornecidos acima ou, se for o caso, utilizando o formulário de contato.

2. O USUÁRIO

O acesso, a navegação e o uso do Site conferem a condição de usuário (doravante referido, indistintamente, individualmente como Usuário ou coletivamente como Usuários), pelo que são aceitas, desde o início da navegação no Site, todas as Condições aqui estabelecidas, bem como suas eventuais modificações, sem prejuízo da aplicação da normativa legal obrigatória aplicável ao caso.

O Usuário assume a responsabilidade pelo uso correto do Site. Esta responsabilidade se estenderá a:

• Fazer uso deste Site apenas para realizar consultas e compras ou aquisições legalmente válidas.

• Não realizar nenhuma compra falsa ou fraudulenta. Caso razoavelmente se considere que foi feita uma compra dessa natureza, esta poderá ser anulada e as autoridades competentes serão informadas.

• Fornecer dados de contato verídicos e lícitos, por exemplo, endereço de e-mail, endereço postal e/ou outros dados (ver Aviso Legal e Condições Gerais de Uso).

O Usuário declara ser maior de 18 anos e possuir capacidade legal para celebrar contratos através deste Site.

O Site é dirigido principalmente a Usuários residentes na Espanha. A Nebaris Pitarch não garante que o Site esteja em conformidade com as legislações de outros países, seja total ou parcialmente. A Nebaris Pitarch renuncia a qualquer responsabilidade que possa derivar desse acesso, assim como também não garante envios ou prestação de serviços fora da Espanha.

O Usuário poderá formalizar, a seu critério, com a Nebaris Pitarch o contrato de compra e venda dos produtos e/ou serviços desejados em qualquer dos idiomas em que estas Condições estejam disponíveis neste Site.

3. PROCESSO DE COMPRA OU AQUISIÇÃO

Os Usuários devidamente registrados podem comprar no Site pelos meios e formas estabelecidos. Devem seguir o procedimento de compra e/ou aquisição online em https://nebarispitarch.com/, durante o qual vários produtos e/ou serviços podem ser selecionados e adicionados ao carrinho, cesta ou espaço final de compra e, finalmente, clicar em: "Comprar Agora"

Além disso, o Usuário deverá preencher e/ou verificar as informações solicitadas em cada etapa, embora, durante o processo de compra, antes de efetuar o pagamento, os dados da compra possam ser modificados.

Em seguida, o Usuário receberá um e-mail confirmando que a Nebaris Pitarch recebeu seu pedido ou solicitação de compra e/ou prestação de serviço, ou seja, a confirmação do pedido. E, quando aplicável, será informado também por e-mail quando sua compra estiver sendo enviada. Se for o caso, essas informações também poderão estar disponíveis para o Usuário através do seu espaço pessoal de conexão ao Site.

Uma vez concluído o procedimento de compra, o Usuário consente que o Site gere uma fatura eletrônica que será enviada ao Usuário por e-mail e, se for o caso, através do seu espaço pessoal de conexão ao Site. Além disso, o Usuário pode, se desejar, obter uma cópia da sua fatura em papel, solicitando à Nebaris Pitarch por meio dos canais de contato do Site ou através dos dados de contato fornecidos acima.

O Usuário reconhece estar ciente, no momento da compra, de certas condições particulares de venda que dizem respeito ao produto e/ou serviço em questão e que são exibidas junto à apresentação ou, quando aplicável, imagem do mesmo em sua página no Site, indicando, a título exemplificativo, mas não exaustivo, e conforme o caso: nome, preço, componentes, peso, quantidade, cor, detalhes dos produtos ou características, modo como serão realizadas e/ou custo dos serviços; e reconhece que a realização do pedido de compra ou aquisição implica a aceitação plena e completa das condições particulares de venda aplicáveis a cada caso.

As comunicações, ordens de compra e pagamentos realizados durante as transações efetuadas no Site poderão ser arquivados e conservados nos registros informatizados da Nebaris Pitarch com o objetivo de constituir meio de prova das transações, sempre respeitando as condições razoáveis de segurança e as leis e regulamentações vigentes aplicáveis, particularmente em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (RGPD), e a Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais, bem como os direitos que assistem aos Usuários conforme a política de privacidade deste Site.

Salvo indicação expressa em contrário, a Nebaris Pitarch não é a fabricante dos produtos vendidos ou que possam vir a ser comercializados no Site. Embora a Nebaris Pitarch faça grandes esforços para que a informação exibida no Site seja correta, por vezes a embalagem e/ou os materiais e/ou os componentes dos produtos podem conter informações adicionais ou diferentes daquelas apresentadas no Site. Por isso, o Usuário deve considerar não apenas a informação fornecida pelo Site, mas também as informações disponíveis na rotulagem, advertências e/ou instruções que acompanham o produto.

O Usuário sabe que a Nebaris Pitarch apresenta para seu interesse uma série de serviços que o titular não presta diretamente aos Usuários, mas que serão contratados e prestados por um terceiro distinto da Nebaris Pitarch.

4. DISPONIBILIDADE

Todos os pedidos de compra recebidos pela Nebaris Pitarch através do Site estão sujeitos à disponibilidade dos produtos e/ou ao fato de nenhuma circunstância ou caso de força maior (cláusula nove destas Condições) afetar o fornecimento dos mesmos e/ou a prestação dos serviços. Caso ocorram dificuldades no fornecimento dos produtos ou não haja produtos em estoque, a Nebaris Pitarch compromete-se a contactar o Usuário e reembolsar qualquer valor que possa ter sido pago. Isso também será aplicável nos casos em que a prestação de um serviço se torne inviável.

5. PREÇOS E PAGAMENTO

Os preços exibidos no Site são finais, em Euros (€), e incluem impostos, salvo quando, por exigência legal, especialmente no que se refere ao IVA, seja indicado e aplicado um tratamento diferente.

Os custos de envio estão incluídos nos preços finais dos produtos conforme exibidos no Site. Assim, a Nebaris Pitarch realiza os serviços de entrega e/ou envio através de: .

No entanto, salvo indicação em contrário, os preços dos artigos oferecidos excluem os custos de envio que possam ser incorridos, os quais serão adicionados ao valor total devido no momento da gestão do procedimento de envio pelo Usuário, que poderá consultar os métodos e custos de envio disponíveis e escolher livremente o que mais lhe convier.

Em nenhum caso o Site adicionará custos adicionais ao preço de um produto ou serviço de forma automática, mas apenas aqueles que o Usuário tenha selecionado e escolhido voluntária e livremente.

Os preços podem mudar a qualquer momento, mas as possíveis alterações não afetarão os pedidos ou compras para os quais o Usuário já tenha finalizado o processo de solicitação de compra no Site, conforme indicado no primeiro parágrafo da cláusula três, após ter recebido uma confirmação de pedido.

Os meios de pagamento aceitos serão: cartão de crédito ou débito, PayPal, transferência bancária, contra reembolso; cartão de crédito ou débito e PayPal; cartão de crédito ou débito e transferência bancária; PayPal e transferência bancária; cartão de crédito ou débito, PayPal e transferência bancária; e cartão de crédito ou débito, PayPal, transferência bancária e contra reembolso.

Além disso, o Usuário poderá pagar todo ou parte do preço da compra com um cartão presente e/ou um cartão crédito emitido pela Nebaris Pitarch e/ou JOSE LUIS PITARCH AVILA.

A Nebaris Pitarch utiliza todos os meios para garantir a confidencialidade e a segurança dos dados de pagamento transmitidos pelo Usuário durante as transações através do Site. Para isso, o Site utiliza um sistema de pagamento seguro SSL (Secure Socket Layer).

Os cartões de crédito estarão sujeitos a verificações e autorizações por parte da entidade bancária emissora. Caso esta não autorize o pagamento, a Nebaris Pitarch não será responsável por qualquer atraso ou falta de entrega e não poderá formalizar qualquer contrato com o Usuário.

Uma vez que a Nebaris Pitarch receba a ordem de compra do Usuário através do Site, será feita uma pré-autorização no cartão correspondente para assegurar que existem fundos suficientes para completar a transação. A cobrança no cartão será realizada no momento em que for enviada ao Usuário a confirmação do envio e/ou confirmação do serviço prestado, na forma e, quando aplicável, no local estabelecido.

Se o meio de pagamento for PayPal, cartão presente ou cartão crédito, a cobrança será efetuada no momento em que a Nebaris Pitarch enviar a confirmação do pedido de compra ou aquisição de produtos e/ou serviços ao Usuário.

Em qualquer caso, ao clicar em "Comprar Agora", o Usuário confirma que o método de pagamento utilizado é seu ou que, quando aplicável, é o legítimo titular do cartão presente ou do cartão crédito.

Os pedidos de compra ou aquisição em que o Usuário selecione a transferência bancária como meio de pagamento serão reservados por 5 dias corridos a partir da confirmação do pedido, para permitir tempo suficiente para que a transferência bancária seja processada pelo sistema de pagamentos utilizado pela Nebaris Pitarch para o Site. Quando o sistema receber a transferência, o pedido será preparado e processado para envio.

Por meio deste método de pagamento, o Usuário deve garantir que insere corretamente o valor exato do pedido de compra, bem como o número da conta e a referência da transferência. Em caso de erro, a Nebaris Pitarch não poderá validar o pedido, que será cancelado.

Para o pagamento contra reembolso, o Usuário deve selecionar "Contra Reembolso" entre os métodos de pagamento no Site e continuar até Comprar Agora para enviar o pedido de compra. A partir desse momento, Nebaris Pitarch reserva-se o direito de contactar o Usuário para validar o pedido de compra com ele. Após isso, o pedido será preparado e disponibilizado para o processo de envio.

O pagamento será realizado no momento da entrega do pedido pelo entregador da transportadora. O pagamento será efetuado apenas em dinheiro. O Usuário compromete-se a entregar ao entregador da transportadora o valor exato do pedido, pois este não poderá fornecer troco.

Para o reembolso dos valores em pedidos pagos contra reembolso, a Nebaris Pitarch reserva-se o direito a 14 dias naturais após a solicitação da devolução através do Site e após o pacote ter sido devolvido ao transportador. No momento de realizar a devolução, o Usuário deverá indicar seus dados bancários para receber a transferência correspondente ao reembolso solicitado do valor do pedido devolvido. O reembolso dos valores dos pedidos pagos contra reembolso será feito exclusivamente por transferência bancária.

A Nebaris Pitarch reserva-se o direito de suspender o pagamento contra reembolso para aqueles Usuários que não cumpriram os requisitos necessários em pedidos anteriores.

6. ENTREGA

Nos casos em que for necessário realizar a entrega física do bem contratado, as entregas serão efetuadas no âmbito do seguinte território: Espanha.

Exceto nos casos em que existam circunstâncias imprevistas ou extraordinárias ou, quando aplicável, derivadas da personalização dos produtos, o pedido de compra consistente nos produtos relacionados em cada confirmação de compra será entregue no prazo indicado no Site, conforme o método de envio selecionado pelo Usuário e, em todo caso, no prazo máximo de 30 dias naturais a contar da data de confirmação do pedido.

Se, por algum motivo imputável à Nebaris Pitarch, esta não puder cumprir a data de entrega, entrará em contacto com o Usuário para informar sobre esta circunstância, e este poderá escolher continuar com a compra estabelecendo uma nova data de entrega ou cancelar o pedido com o reembolso total do valor pago. Em qualquer caso, as entregas ao domicílio são realizadas em dias úteis.

Se for impossível realizar a entrega do pedido devido à ausência do Usuário, o pedido poderá ser devolvido ao armazém. No entanto, o transportador deixará um aviso explicando onde se encontra o pedido e como proceder para que ele seja entregue novamente.

Se o Usuário não estiver no local de entrega no horário combinado, deve entrar em contato com a Nebaris Pitarch para agendar a entrega para outro dia.

Caso decorram 30 dias desde que o seu pedido esteja disponível para entrega, e este não tenha sido entregue por motivo não imputável à Nebaris Pitarch, a Nebaris Pitarch entenderá que o Usuário deseja desistir do contrato, que será considerado resolvido. Como consequência da resolução do contrato, todos os pagamentos recebidos do Usuário serão devolvidos, exceto os custos adicionais resultantes da escolha do Usuário por uma modalidade de entrega diferente da modalidade menos onerosa de entrega ordinária oferecida pelo Site, sem qualquer demora indevida e, em qualquer caso, no prazo máximo de 14 dias naturais a contar da data em que o contrato é considerado resolvido.

No entanto, o Usuário deve ter em mente que o transporte decorrente da resolução pode ter um custo adicional que poderá ser-lhe cobrado.

Para efeitos das presentes Condições, entender-se-á que a entrega foi realizada ou que o pedido foi entregue no momento em que o Usuário ou um terceiro indicado pelo Usuário adquira a posse material dos produtos, o que será comprovado mediante a assinatura da recepção do pedido no endereço de entrega acordado.

Os riscos decorrentes dos produtos serão de responsabilidade do Usuário a partir do momento da sua entrega. O Usuário adquire a propriedade dos produtos quando a Nebaris Pitarch recebe o pagamento completo de todas as quantias devidas relativas à compra ou aquisição efetuada, incluindo os custos de envio, ou no momento da entrega, caso esta ocorra após o recebimento total do valor pago pela Nebaris Pitarch.

De acordo com o disposto na Lei 37/1992, de 28 de dezembro, do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), os pedidos de compra para entrega e/ou prestação serão considerados localizados no território de aplicação do IVA espanhol se o endereço de entrega estiver em território espanhol, exceto nas Ilhas Canárias, Ceuta e Melilla. A taxa de IVA aplicável será a legalmente vigente em cada momento, em função do artigo específico em questão.

Nesse mesmo sentido, e de acordo com o Capítulo I do título V da Diretiva 2006/112 do Conselho, de 28 de novembro de 2006, relativa ao sistema comum do IVA, os pedidos de compra serão localizados, para entrega e/ou prestação, no Estado-membro da União Europeia em que o endereço indicado no pedido de compra se encontra, e, portanto, o IVA aplicável será o vigente nesse Estado-membro.

Nos pedidos com destino às Ilhas Canárias, Ceuta e Melilla, as entregas estarão isentas de IVA, conforme disposto na Lei 37/1992 e na Diretiva 2006/112, sem prejuízo da aplicação dos impostos e tarifas correspondentes de acordo com a legislação vigente em cada um desses territórios. O Usuário deve ter em conta que nestes territórios podem ocorrer situações em que se aplicam e geram impostos e direitos aduaneiros no destino, de acordo com a legislação vigente, e que estes poderão ser da sua responsabilidade.

Para as demais localizações, diferentes das mencionadas anteriormente, onde os pedidos de compra forem localizados para entrega e/ou prestação, será aplicada a legislação vigente em cada momento; o Usuário deve ter em conta que isso poderá gerar a aplicação e o pagamento de impostos e direitos aduaneiros no destino, de acordo com a legislação vigente no destino, e que estes poderão ser da sua responsabilidade. Para mais informações, o Usuário deve dirigir-se ao escritório de alfândega no destino.

7. MEIOS TÉCNICOS PARA CORRIGIR ERROS

Informa-se ao Usuário que, caso detecte que ocorreu um erro ao inserir dados necessários para processar sua solicitação de compra no Site, poderá modificar esses dados entrando em contato com a Nebaris Pitarch através dos espaços de contato disponibilizados no Site e, quando aplicável, através daqueles destinados ao serviço de atendimento ao cliente, e/ou utilizando os dados de contato fornecidos na cláusula primeira (Informações gerais). Além disso, essas informações também poderão ser corrigidas pelo Usuário através do seu espaço pessoal de acesso ao Site.

Em qualquer caso, o Usuário, antes de clicar em "Comprar Agora", tem acesso ao espaço, carrinho ou cesta onde vão sendo registradas suas solicitações de compra e pode fazer modificações.

Da mesma forma, o Usuário é orientado a consultar o Aviso Legal e as Condições Gerais de Uso e, em especial, a Política de Privacidade para obter mais informações sobre como exercer seu direito de retificação, conforme estabelecido no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas físicas no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (RGPD), e na Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais.

8. DEVOLUÇÕES

Nos casos em que o Usuário adquirir produtos no ou através do Site do titular, lhe assistem uma série de direitos, conforme enumerados e descritos a seguir:

Direito de Arrependimento

O Usuário, na qualidade de consumidor, realiza uma compra no Site e, portanto, tem o direito de se arrepender dessa compra no prazo de 14 dias corridos, sem necessidade de justificativa.

Este prazo de arrependimento expirará em 14 dias corridos a contar do dia em que o Usuário ou um terceiro por ele autorizado, diferente do transportador, adquiriu a posse material dos bens adquiridos no Site da Nebaris Pitarch ou, no caso de os bens que compõem o pedido serem entregues separadamente, em 14 dias corridos a contar do dia em que o Usuário ou um terceiro por ele autorizado, diferente do transportador, adquiriu a posse material do último desses bens que compunham um mesmo pedido de compra, ou, no caso de se tratar de um contrato de prestação de serviços, em 14 dias corridos a partir da data da celebração do contrato.

Para exercer esse direito de arrependimento, o Usuário deverá notificar sua decisão à Nebaris Pitarch. Poderá fazê-lo, se for o caso, por meio dos canais de contato disponíveis no Site.

O Usuário, independentemente do meio que escolher para comunicar sua decisão, deve manifestar de forma clara e inequívoca que é sua intenção desistir do contrato de compra. Em qualquer caso, o Usuário poderá utilizar o modelo de formulário de arrependimento que a Nebaris Pitarch disponibiliza como anexo a estas Condições; no entanto, seu uso não é obrigatório.

Para cumprir o prazo de arrependimento, basta que a comunicação que expressa de forma inequívoca a decisão de desistir seja enviada antes do término do referido prazo.

Em caso de arrependimento, a Nebaris Pitarch reembolsará ao Usuário todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos de envio (com exceção dos custos adicionais resultantes da escolha pelo Usuário de um método de entrega diferente da opção mais econômica oferecida no Site), sem demora injustificada e, em qualquer caso, no máximo em 14 dias corridos a partir da data em que a Nebaris Pitarch for informada da decisão de arrependimento por parte do Usuário.

A Nebaris Pitarch reembolsará ao Usuário utilizando o mesmo método de pagamento que este utilizou para realizar a transação de compra inicial. Esse reembolso não acarretará nenhum custo adicional ao Usuário. No entanto, a Nebaris Pitarch poderá reter o referido reembolso até que os produtos ou itens da compra sejam recebidos, ou até que o Usuário apresente uma prova da devolução dos mesmos, conforme o que ocorrer primeiro.

O Usuário pode devolver ou enviar os produtos à Nebaris Pitarch no seguinte endereço:

E deverá fazê-lo sem demora injustificada e, em qualquer caso, no máximo dentro do prazo de 14 dias corridos a partir da data em que a Nebaris Pitarch foi informada da decisão de arrependimento.

O Usuário reconhece estar ciente de que deverá arcar com o custo direto da devolução (transporte, entrega) dos bens, caso haja algum. Além disso, será responsável pela diminuição do valor dos produtos resultante de uma manipulação diferente da necessária para verificar a natureza, as características e o funcionamento dos bens.

O Usuário reconhece estar ciente de que existem exceções ao direito de arrependimento, conforme previsto no artigo 103 do Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de novembro, que aprova o texto consolidado da Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Usuários e outras leis complementares. De forma exemplificativa, mas não exaustiva, este seria o caso de: produtos personalizados; produtos que possam deteriorar-se ou expirar rapidamente; CDs/DVDs de música ou vídeo sem a embalagem original de fábrica; produtos que, por razões de higiene ou saúde, são lacrados e tenham sido abertos após a entrega; fornecimento de conteúdo digital sem suporte físico.

Nesse mesmo sentido, aplica-se à prestação de um serviço que o Usuário possa contratar neste Site, pois essa mesma Lei estabelece que o direito de arrependimento não assistirá aos Usuários quando a prestação do serviço tiver sido completamente executada, ou quando tiver sido iniciada com o consentimento expresso do consumidor e Usuário, e com o reconhecimento, por parte deste, de que está ciente de que, uma vez que o contrato tenha sido completamente executado pela Nebaris Pitarch, perderá o seu direito de arrependimento.

Em qualquer caso, não será efetuado nenhum reembolso se o produto tiver sido utilizado além da simples abertura, se não estiver nas mesmas condições em que foi entregue ou se tiver sofrido algum dano após a entrega.

Da mesma forma, os produtos devem ser devolvidos utilizando ou incluindo todas as suas embalagens originais, os manuais de instruções e demais documentos que, se for o caso, os acompanhem, além de uma cópia da fatura de compra.

No seguinte link, você pode baixar o Modelo de Formulário de Arrependimento: https://nebarispitarch.com/desistimiento

Devolução de produtos com defeito ou erro no envio

Trata-se de todos os casos em que o Usuário considerar que, no momento da entrega, o produto não está em conformidade com o estipulado no contrato ou no pedido de compra e, portanto, deverá entrar em contato imediatamente com a Nebaris Pitarch e informar sobre a não conformidade existente (defeito/erro), pelos mesmos meios ou utilizando os dados de contato fornecidos na seção anterior (Direito de Arrependimento).

O Usuário será então informado sobre como proceder à devolução dos produtos e, uma vez devolvidos, estes serão examinados e o Usuário será informado, dentro de um prazo razoável, se será realizado o reembolso ou, se for o caso, a substituição do produto.

O reembolso ou a substituição do produto será efetuado o mais rápido possível e, em qualquer caso, dentro de 14 dias a contar da data em que enviarmos um e-mail confirmando que o reembolso ou a substituição do item não conforme será realizado.

O valor pago pelos produtos devolvidos devido a algum defeito, quando este for realmente constatado, será reembolsado integralmente, incluindo os custos de entrega e quaisquer despesas que o Usuário possa ter tido para realizar a devolução. O reembolso será efetuado pelo mesmo meio de pagamento utilizado pelo Usuário na compra.

Em qualquer caso, serão sempre respeitados os direitos reconhecidos pela legislação vigente a cada momento ao Usuário, na qualidade de consumidor.

Garantias

O Usuário, na qualidade de consumidor, goza de garantias sobre os produtos que possa adquirir através deste Site, nos termos legalmente estabelecidos para cada tipo de produto, sendo a Nebaris Pitarch responsável por qualquer falta de conformidade que se manifeste no prazo de três anos a contar da entrega do produto.

Nesse sentido, entende-se que os produtos estão em conformidade com o contrato sempre que: correspondam à descrição feita pela Nebaris Pitarch e possuam as qualidades apresentadas na mesma; sejam adequados para os usos a que normalmente se destinam os produtos do mesmo tipo; e apresentem a qualidade e o desempenho habituais de um produto do mesmo tipo e que dele se possam razoavelmente esperar. Quando isso não ocorrer com relação aos produtos entregues ao Usuário, este deverá proceder conforme indicado na seção Devolução de produtos com defeito ou erro no envio. No entanto, alguns dos produtos comercializados no Site podem apresentar características não homogêneas, desde que decorrentes do tipo de material com que foram fabricados, as quais farão parte da aparência individual do produto e não serão consideradas defeitos.

Por outro lado, pode ocorrer que o Usuário adquira no Site um produto de uma marca ou fabricado por um terceiro. Nesse caso, e considerando que o Usuário entenda que se trata de um produto com defeito, ele também tem a possibilidade de entrar em contato com a marca ou o fabricante responsável pelo produto para saber como exercer seu direito à garantia legal diretamente com eles, durante os três anos seguintes à entrega desses produtos. Para isso, o Usuário deverá ter conservado todas as informações relativas à garantia dos produtos.

No entanto, para saber mais sobre o Serviço de Pós-Venda que a Nebaris Pitarch oferece aos Usuários do Site, você pode consultá-lo aqui:

9. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Salvo disposição legal em sentido contrário, a Nebaris Pitarch não assumirá qualquer responsabilidade pelas seguintes perdas, independentemente da sua origem:

• quaisquer perdas que não sejam atribuíveis a qualquer descumprimento por parte da empresa;

• perdas empresariais (incluindo lucros cessantes, perda de receitas, contratos, economias previstas, dados, perda de fundo de comércio ou despesas desnecessárias incorridas); ou de

• qualquer outra perda indireta que não fosse razoavelmente previsível por ambas as partes no momento da celebração do contrato de compra e venda dos produtos entre ambas as partes.

Da mesma forma, a Nebaris Pitarch também limita sua responsabilidade nos seguintes casos:

• A Nebaris Pitarch adota todas as medidas para proporcionar uma representação fiel do produto no Site; no entanto, não se responsabiliza por pequenas diferenças ou imprecisões que possam existir devido à falta de resolução da tela, problemas no navegador utilizado ou outros desse tipo.
• A Nebaris Pitarch atuará com a máxima diligência para colocar o produto objeto do pedido de compra à disposição da empresa responsável pelo transporte. No entanto, não se responsabiliza por prejuízos decorrentes de mau funcionamento do serviço de transporte, especialmente por causas como greves, bloqueios em estradas e, de modo geral, quaisquer outras situações próprias do setor que resultem em atrasos, perdas ou furtos do produto.
• Falhas técnicas que, por causas fortuitas ou de outra natureza, impeçam o funcionamento normal do serviço via internet. Indisponibilidade do Site por razões de manutenção ou outras que impeçam o acesso ao serviço. A Nebaris Pitarch envida todos os esforços ao seu alcance para realizar o processo de compra, pagamento e envio/entrega dos produtos; no entanto, isenta-se de responsabilidade por causas que não lhe sejam imputáveis, caso fortuito ou força maior.
• A Nebaris Pitarch não se responsabiliza pelo uso indevido e/ou pelo desgaste dos produtos que tenham sido utilizados pelo Usuário. Da mesma forma, a Nebaris Pitarch também não se responsabiliza por uma devolução incorreta realizada pelo Usuário. É responsabilidade do Usuário devolver o produto correto.
• Em geral, a Nebaris Pitarch não se responsabilizará por qualquer descumprimento ou atraso no cumprimento de alguma das obrigações assumidas, quando tal descumprimento ou atraso se dever a acontecimentos fora de seu controle razoável, ou seja, a casos de força maior, os quais podem incluir, de forma exemplificativa, mas não exaustiva:​
• Greves, lockouts ou outras medidas reivindicatórias.
• Comoção civil, revolta, invasão, ameaça ou ataque terrorista, guerra (declarada ou não), ou ameaça ou preparativos de guerra.
• Incêndio, explosão, tempestade, inundação, terremoto, deslizamento, epidemia ou qualquer outro desastre natural.
• Impossibilidade de uso de trens, barcos, aviões, transportes motorizados ou outros meios de transporte, públicos ou privados.
• Impossibilidade de utilizar sistemas públicos ou privados de telecomunicações.
• Atos, decretos, legislação, normas ou restrições de qualquer governo ou autoridade pública.

Dessa forma, as obrigações ficarão suspensas durante o período em que a causa de força maior persistir, e a Nebaris Pitarch terá uma extensão do prazo para cumpri-las por um período igual ao da duração da causa de força maior. A Nebaris Pitarch envidará todos os meios razoáveis para encontrar uma solução que lhe permita cumprir suas obrigações, apesar da causa de força maior.

10. COMUNICAÇÕES POR ESCRITO E NOTIFICAÇÕES

Ao utilizar este Site, o Usuário aceita que a maioria das comunicações com a Nebaris Pitarch seja eletrônica (e-mail ou avisos publicados no Site).

Para efeitos contratuais, o Usuário consente em usar este meio eletrônico de comunicação e reconhece que todo contrato, notificação, informação e demais comunicações enviadas eletronicamente pela Nebaris Pitarch cumprem os requisitos legais de forma escrita. Esta condição não afetará os direitos reconhecidos por lei ao Usuário.

O Usuário pode enviar notificações e/ou comunicar-se com a Nebaris Pitarch através dos dados de contato fornecidos nestas Condições e, se for o caso, através dos canais de contato do Site.

Igualmente, salvo disposição em contrário, a Nebaris Pitarch pode contactar e/ou notificar o Usuário pelo seu e-mail ou pelo endereço postal fornecido.

11. RENÚNCIA

Nenhuma renúncia da Nebaris Pitarch a um direito ou ação legal específica, ou a falta de exigência por parte da Nebaris Pitarch do cumprimento estrito pelo Usuário de alguma de suas obrigações, implicará renúncia a outros direitos ou ações decorrentes do contrato ou das Condições, nem eximirá o Usuário do cumprimento de suas obrigações.

Nenhuma renúncia da Nebaris Pitarch a alguma destas Condições ou aos direitos ou ações decorrentes de um contrato terá efeito, a menos que seja expressamente estabelecido como uma renúncia, formalizada e comunicada ao Usuário por escrito.

12. NULIDADE

Se alguma destas Condições for declarada nula e sem efeito por decisão definitiva de autoridade competente, o restante das cláusulas permanecerá em vigor, sem ser afetado por tal declaração de nulidade.

13. ACORDO COMPLETO

Estas Condições e todos os documentos a que se faça referência expressa nelas constituem o acordo integral existente entre o Usuário e a Nebaris Pitarch em relação ao objeto de compra e venda e substituem qualquer outro pacto, acordo ou promessa anterior acordada verbalmente ou por escrito pelas mesmas partes.

O Usuário e a Nebaris Pitarch reconhecem que consentiram a celebração de um contrato sem terem confiado em qualquer declaração ou promessa feita pela outra parte, exceto aquilo que está expressamente mencionado nestas Condições.

14. PROTEÇÃO DE DADOS

As informações ou dados pessoais que o Usuário fornecer à Nebaris Pitarch durante uma transação no Site serão tratados de acordo com o estabelecido na Política de Privacidade ou de Proteção de Dados (constante, se for o caso, no Aviso Legal e Condições Gerais de Uso). Ao acessar, navegar e/ou usar o Site, o Usuário consente o tratamento dessas informações e dados e declara que todas as informações ou dados fornecidos são verdadeiros.

15. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

O acesso, navegação e/ou uso deste Site, bem como os contratos de compra de produtos através do mesmo, serão regidos pela legislação espanhola.

Qualquer controvérsia, problema ou desacordo que surja ou esteja relacionado com o acesso, navegação e/ou uso do Site, ou com a interpretação e execução destas Condições, ou com os contratos de venda entre a Nebaris Pitarch e o Usuário, será submetida à jurisdição não exclusiva dos juízos e tribunais espanhóis.

16. QUEIXAS E RECLAMAÇÕES

O Usuário pode enviar à Nebaris Pitarch suas queixas, reclamações ou quaisquer outros comentários que desejar, através dos dados de contato fornecidos no início destas Condições (Informações Gerais).

Além disso, a Nebaris Pitarch dispõe de formulários oficiais de reclamação à disposição dos consumidores e usuários, que podem ser solicitados à Nebaris Pitarch a qualquer momento, utilizando os dados de contato fornecidos no início destas Condições (Informações Gerais).

Além disso, se da celebração deste contrato de compra entre a Nebaris Pitarch e o Usuário surgir alguma controvérsia, o Usuário, na qualidade de consumidor, pode solicitar uma resolução extrajudicial de conflitos, de acordo com o Regulamento (UE) 524/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013, sobre resolução de litígios em linha em matéria de consumo, que altera o Regulamento (CE) 2006/2004 e a Diretiva 2009/22/CE. Pode acessar este método através do seguinte site: https://ec.europa.eu/consumers/odr/.